Questão 396307

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Correios
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Infrações Disciplinares e Penalidades no Serviço Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Julgue os itens de 59 a 65, relativos ao Código de Ética do profissional de Serviço Social.

O ato de deixar de pagar regularmente as anuidades e as contribuições devidas ao conselho regional de serviço social constitui infração disciplinar, e pode resultar na cassação da inscrição profissional do assistente social, depois de decorridos três anos da sua suspensão.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Segundo o parágrafo único do artigo 25: "A suspensão por falta de pagamento das anuidades e taxas só cessará com a satisfação do débito, podendo ser cassada a inscrição profissional após decorridos três anos da suspensão."
• No art. 22 diz que constituem infrações disciplinares:
  c) deixar de pagar, regurlamentem as anuidades e contribuições devidas ao Conselho Regional de
  Serviço Social a que esteja obrigado;

• No art. 22 do Código de Ética Profissional apresenta as infrações disciplinares, destaca-se aqui a alínea c que se refere à: "deixar de pagar, regularmente, as anuidades e contribuições devidas ao Conselho Regional de Serviço Social a que esteja obrigado". Já no art. 25, em seu parágrafo único, institui como penalidade: "a suspensão por falta de pagamento de anuidades e taxas só cessará com a satisfação do débito, podendo ser cassada a inscrição profissional, após decorridos três anos da suspensão".

• Certo

   

• Questão desatualizada.

  A Resolução do CFESS nº 954/2020 extinguiu, no âmbito do Conjunto CFESS/CRESS, a infração disciplinar que consiste em deixar de pagar, regularmente, as anuidades e contribuições devidas ao CRESS, com a consequente extinção da penalidade de suspensão do exercício profissional por débito.

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