- ID
- 3963478
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Edéia - GO
- Ano
- 2020
- Provas
-
- Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Assistente Social
- Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Biomédico
- Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Enfermeiro
- Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Engenheiro Civil
- Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Farmacêutico
- Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Fisioterapeuta
- Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Fonoaudiólogo
- Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Nutricionista
- Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Odontólogo
- Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Psicólogo
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
Com base na Lei Orgânica Municipal de Edéia,
analise as proposições a seguir
(I) os cargos, empregos e funções públicas são
acessíveis somente a brasileiros, desde que estes,
preencham os requisitos estabelecidos em lei.
(II) as funções de confiança, exercidas exclusivamente
por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos
em comissão, a serem preenchidos por servidores de
carreira nos casos, condições e percentuais mínimos
previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de
direção, chefia e assessoramento.
(III) não é permitido ao servidor público civil
participar de associação sindical.
(IV) é vedada a vinculação ou equiparação de
quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de
remuneração de pessoal do serviço público.