Questão 3963916

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: Prefeitura de Sobral - CE
• Ano: 2018
• Provas: UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Analista de Políticas Públicas Sociais - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

O assistente social que, no desempenho de suas atividades profissionais, tome conhecimento de que outro assistente social está praticando atos que configuram violação dos direitos humanos contra usuários de um serviço ou programa

• A. fica limitado a orientar o colega a suspender essa conduta, caso o mesmo ocupe nível hierárquico igual ao seu.
• B. tem, no caso de tratar-se de colega em posição hierárquica superior à dele, o dever de comunicar ao Conselho Regional de Serviço Social para que sejam adotadas providências cabíveis.
• C. só está obrigado a quebrar o sigilo profissional nos casos em que tais violações apresentem risco à integridade dos usuários ou de terceiros.
• D. tem o dever de denunciá-lo tanto às entidades de organização da categoria, quanto às autoridades e órgãos competentes.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 13 São deveres do assistente social:

  Alínea b

  Denunciar, no exercício da Profissão, às entidades da categoria, às autoridades e aos órgãos competentes, casos de violação da Lei e dos Direitos Humanos, quanto a: corrupção, maus-tratos, torturas, ausência de condições mínimas de sobrevivência, discriminação, preconceito, abuso de autoridade individual e institucional, qualquer forma de agressão ou falta de respeito à integridade física, social e mental do cidadão;