Questão 3965950

• Banca: CIEE
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2016
• Provas: CIEE - 2016 - TJ-DFT - Estágio - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Não faz parte das competências do Conselho Federal de Serviço Social:

• A. executar as decisões proferidas nos processos disciplinares.
• B. zelar pela observância dos princípios e diretrizes do Código de Ética do Assistente Social, fiscalizando as ações dos Conselhos Regionais e a prática exercida pelos profissionais, instituições e organizações na área do Serviço Social.
• C. introduzir alteração no Código de Ética do Assistente Social, através de uma ampla participação da categoria, em um processo desenvolvido em ação conjunta com os Conselhos Regionais.
• D. como Tribunal Superior de Ética Profissional, firmar jurisprudência na observância deste Código nos casos omissos.

Gabarito: A

Comentários

• Art.1º Compete ao Conselho Federal de Serviço Social: a- zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, fiscalizando as ações dos Conselhos Regionais e a prática exercida pelos profissionais, instituições e organizações na área do Serviço Social; b- introduzir alteração neste Código, através de uma ampla participação da categoria, num processo desenvolvido em ação conjunta com os Conselhos Regionais; c- como Tribunal Superior de Ética Profissional, firmar jurisprudência na observância deste Código e nos casos omissos. Parágrafo único Compete aos Conselhos Regionais, nas áreas de suas respectivas jurisdições, zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, e funcionar como órgão julgador de primeira instância.
• ELE não executa