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Gab: C
Art. 199, § 2º É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
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As diretrizes estão previstas no art. 198, caput, da CF/88, observe:
Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade.
Dentre as alternativas apresentadas, a C é a única que não corresponde a uma diretriz.
A) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. CORRETO, conforme o art. 198, caput, inciso II, da CF/88.
B) Descentralização, com direção única, em cada esfera de governo. CORRETO, conforme o art. 198, caput, inciso I, da CF/88.
D) Participação da comunidade. CORRETO, conforme o art. 198, caput, inciso III, da CF/88.
Resposta: C
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A questão exige conhecimento acerca da ordem social, no tocante à saúde e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:
a) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
Correto, nos termos do art. 198, II, CF: Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
b) Descentralização, com direção única, em cada esfera de governo.
Correto, nos termos do art. 198, I, CF: Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
c) É vedada a destinação de recursos públicos para subvenções às instituições privadas sem fins lucrativos.
Errado e, portanto, gabarito da questão. A vedação se dá para instituições privadas com fins lucrativos, nos termos do art. 199, § 2º, CF: § 2º É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
d) Participação da comunidade.
Correto, nos termos do art. 198, III, CF: Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: III - participação da comunidade.
Gabarito: C
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Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade.
§ 2º É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.