Questão 3972328

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: Prefeitura de Sobral - CE
• Ano: 2018
• Provas: UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Enfermeiro
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Social; Saúde

O Sistema Único de Saúde, aprovado em 1988 pela Assembleia Nacional Constituinte, nos termos do Art. 196 da CF 88, estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurado mediante

• A. políticas públicas, prioritariamente voltadas à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de prevenção.
• B. políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
• C. políticas sociais e econômicas, prioritariamente direcionadas à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de medicina preventiva.
• D. políticas sociais e econômicas, prioritariamente direcionadas ao controle de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 196, CF. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

• Deus veja nosso esforço, amém !

  Deixa ai um amém, vai !?

• A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional da saúde pública. Em especial, exige que o candidato saiba a literalidade do artigo 196 da CF/88, segundo o qual:

   

  Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

   

  O gabarito, portanto, é a alternativa “b”, sendo todas as demais alternativas variações incompatíveis com o texto constitucional do art. 196.

   

  Gabarito do professor: letra b.