Questão 3974338

• Banca: FAUEL
• Órgão: Câmara de Mangueirinha - PR
• Ano: 2017
• Provas: FAUEL - 2017 - Câmara de Mangueirinha - PR - Atendente Legislativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Individuais

Em relação aos direitos e garantias fundamentais garantidos pela Constituição Federal, analise as alternativas a seguir e assinale a que apresenta informação INCORRETA.

• A. É garantido o direito de propriedade.
• B. É inviolável a liberdade de consciência e de crença.
• C. É livre a manifestação do pensamento, sendo estimulado o anonimato.
• D. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.
• E. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

Gabarito: C

Comentários

• ✅Gabarito(C)

  A incorreta é a alternativa C, de acordo com a CRFB:

  Art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

• GABARITO -C

  C) É livre a manifestação do pensamento, sendo estimulado o anonimato.

  IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

  A) É garantido o direito de propriedade.

  XXII - é garantido o direito de propriedade;

  _________________________________

  B) É inviolável a liberdade de consciência e de crença.

  VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

  _____________________________________________

  D) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.

  IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

  ________________________________________________

  E) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

  XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

•   IV -  é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

• A questão exige conhecimento acerca dos direitos individuais e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:

  a) É garantido o direito de propriedade.

  Correto, nos termos do art. 5º, XXII, CF: XXII - é garantido o direito de propriedade;

  b) É inviolável a liberdade de consciência e de crença.

  Correto. Nos termos do art. 5º, VI, CF: VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

  c) É livre a manifestação do pensamento, sendo estimulado o anonimato.

  Errado e, portanto, gabarito da questão. A Constituição Federal veda, de maneira expressa, o anonimato, nos termos do art. 5º, IV, CF: IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

  d) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.

  Correto. Inteligência do art. 5º, IX, CF: IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

  e) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

  Correto. Inteligência do art. 5º, XVII, CF: XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  Gabarito: C