Questão 3979024

• Banca: CCV-UFC
• Órgão: UFC
• Ano: 2015
• Provas: CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Atos Processuais; Nulidades no CPC 1973; Princípios Gerais do Processo

O princípio do Direito Processual Civil que tem destaque na norma do art. 250 do CPC, in verbis, “O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo praticar-se os que forem necessários, a fim de se observarem, quanto possível, as prescrições legais”, é o princípio:

• A. da formalidade.
• B. do contraditório.
• C. da ampla defesa.
• D. do duplo grau de jurisdição.
• E. da instrumentalidade das formas.

Gabarito: E

Comentários

• O princípio da instrumentalidade das formas determina que, ainda que fora da forma prescrita em lei, se o ato atingiu o objetivo, esse será considerado válido.

• O princípio da instrumentalidade das formas demanda que o ato processual é um instrumento utilizado para se atingir determinada finalidade. Este princípio pode ser colacionado conforme o artigo 188 do CPC:

  Art. 188. Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

  Assim, mesmo com a existência de vício, se o ato atingir a finalidade proposta, sem causar prejuízo as partes, não se declara a nulidade.