Questão 3979282

• Banca: COTEC
• Órgão: Prefeitura de São Francisco - MG
• Ano: 2020
• Provas: COTEC - 2020 - Prefeitura de São Francisco - MG - Professor - Educação Infantil
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Analise as afirmativas abaixo, que tratam da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) n.º 9.394/1996, sobre as finalidades da educação básica:

I - A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

II - A educação básica pode organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

III - Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

Está(ão) CORRETA(S) as afirmativas 

• A. I, apenas.
• B. I e II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 22. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

  Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

  Art. 26. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.  

  Letra: E

  Fonte: planalto.gov.br

• A questão exige o conhecimento sobre a LEI Nº 9.349/96 - Lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDBEN) em especial sobre a educação básica, mas precisamente o que se encontra dentro das disposições gerais. Vejamos:

  I - Correta. A assertiva está em conformidade nos termos do artigo 22 da referida lei. Vejamos: A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

  II - Correta. A assertiva está conforme o artigo 23 da referida lei. Vejamos: A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

  III - Correta. A assertiva está conforme o artigo 23 da referida lei. Vejamos:  Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.   

  Todas as alternativas estão corretas.

  GABARITO: E

• Mas a pergunta nao era sobre a finalidade?

• Concordo com a Jamille. O enunciado especificou a análise das alternativas considerando as finalidades da educação básica. Apesar de todas as alternativas estarem corretas de acordo com a LDB, apenas a letra A contempla as finalidades da educação básica, em consonância com o solicitado no enunciado. Para mim a questão deveria ser anulada.

• Concordo com Jean e Jamille. Eu errei a questão porque fui responder de acordo com as finalidades.