- ID
- 3979444
- Banca
- CONSESP
- Órgão
- Prefeitura de Santa Mercedes - SP
- Ano
- 2018
- Provas
- Disciplina
- Pedagogia
- Assuntos
O artigo 20 da Lei Federal nº 9.394/96 afirma que as
instituições privadas de ensino se enquadrarão nas
seguintes categorias:
I. particulares em sentido estrito, assim entendidas as
que são instituídas e mantidas por uma ou mais
pessoas físicas ou jurídicas de direito privado que não
apresentem as características dos incisos abaixo.
II. comunitárias, assim entendidas as que são instituídas
por grupos de pessoas físicas ou por pessoas
jurídicas, inclusive cooperativas educacionais, sem
fins lucrativos, que incluam na sua entidade
representantes da comunidade.
III. confessionais, assim entendidas as que são
instituídas por grupos de pessoas físicas ou por
pessoas jurídicas que atendem a orientação
confessional e ideologia específicas e ao disposto no
inciso.
IV. filantrópicas, na forma da lei.
Estão corretas as categorias contidas em