Questão 3979789

• Banca: UFMT
• Órgão: UFMT
• Ano: 2017
• Provas: UFMT - 2017 - UFMT - Administrador; UFMT - 2017 - UFMT - Contador; UFMT - 2017 - UFMT - Engenheiro Civil; UFMT - 2017 - UFMT - Nutricionista; UFMT - 2017 - UFMT - Psicólogo; UFMT - 2017 - UFMT - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A Lei n.º 9.394/1996, ao estabelecer as diretrizes e bases da Educação Nacional, dispõe que aos colegiados de ensino e pesquisa das universidades cabe decidir sobre criação, expansão, modificação e extinção de cursos, além de outras matérias, dentro dos recursos orçamentários disponíveis, com vista a garantir

• A. autonomia didático-científica.
• B. eficiência na gestão financeira.
• C. gestão pedagógica liberal.
• D. planejamento educacional sustentável.

Gabarito: A

Comentários

• autonomia didático-científica.

• Lei 9394/96, Art.53, § 1º, Para garantir a autonomia didático-científica das universidades, caberá aos seus colegiados de ensino e pesquisa decidir, dentro dos recursos orçamentários disponíveis, sobre:

  I - criação, expansão, modificação e extinção de cursos;

  II - ampliação e diminuição de vagas;

  III - elaboração da programação dos cursos;

  IV - programação das pesquisas e das atividades de extensão;

  V - contratação e dispensa de professores;

  VI - planos de carreira docente.