Questão 3980851

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Tapejara - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Professor de Educação Física; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Professor de Geografia; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Professor de História; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Professor de Língua Inglesa; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Professor de Língua Portuguesa
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Segundo a Lei nº 9.394/1996, os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:

I. Ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.

II. Aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim.

III. Progressão funcional baseada na titulação ou habilitação e na avaliação do desempenho.

IV. Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas III e IV.
• C. Apenas I, II e III.
• D. Apenas II, III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: Alternativa E

  Art. 67 da Lei nº 9.394/96. Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:

  I - ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos;

  II - aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim;

  III - piso salarial profissional;

  IV - progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho;

  V - período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho;

  VI - condições adequadas de trabalho.

• Regime de Competencia (apropria o valor total , independente de pagto)

• isso que pensei...

• Valorização dos Profissionais da Educação.

  Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:

  Ingresso EXCLUSIVAMENTE por concurso público de PROVAS e TÍTULOS;

  Aperfeiçoamento profissional CONTINUADO, inclusive com licenciamento periódico REMUNERADO para esse fim;

  Piso salarial profissional;

  PROGRESSÃO funcional baseada na TITULAÇÃO ou HABILITAÇÃO, e na AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO;

  Período RESERVADO a estudos, planejamento e avaliação, INCLUÍDO na carga de trabalho;

  Condições adequadas de trabalho.

  Experiência Docente: pré-requisito para o exercício profissional de quaisquer outras funções de magistério, nos termos das normas de cada sistema de ensino.

  Funções de Magistério: as exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico.

  A União prestará assistência técnica aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios na elaboração de concursos públicos para provimento de cargos dos profissionais da educação.