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ID
3980950
Banca
FAUEL
Órgão
Prefeitura de Arapongas - PR
Ano
2016
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Segundo o artigo 31 da LDBEN, a Educação Infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

Alternativas
Comentários
  • Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

    I - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

    II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

    III - atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

    IV - controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

    V - expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança. (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

  • A questão exigiu conhecimento sobre o processo de avaliação da Educação Infantil conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996. Analisemos:

    a) Correta.

    "Art. 30. A educação infantil será oferecida em: (...) III - atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral; (...)"

    b) Incorreta.

    O erro foi dizer que é com objetivo de promoção a avaliação... Vejam o texto legal:

    "Art. 30. A educação infantil será oferecida em: I - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental; (...)"

    c) Incorreta.

    O erro foi dizer carga máxima de 800 (oitocentas) horas. Vejam o texto legal:

    "Art. 30. A educação infantil será oferecida em: (...) II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional; (...)"

    d) Incorreta.

    O erro foi na porcentagem apresentada. Vejam o texto legal:

    "Art. 30. A educação infantil será oferecida em: (...) IV - controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas; (...)"

    Gabarito do monitor: A