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ID
3984829
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Nutrição

No paciente renal crônico em tratamento hemodialítico, a doença óssea metabólica é secundária ao seguinte fator:

Alternativas
Comentários

  • A regra é de fato a impossibilidade da emendatio libelli quando do recebimento da denúncia ou da queixa. No entanto, há exceções. A doutrina e a jurisprudência têm admitido a correção do enquadramento típico logo no ato de recebimento da denúncia ou queixa para beneficiar o réu ou para permitir a correta fixação da competência ou do procedimento a ser adotado. Cf. https://www.dizerodireito.com.br/2013/01/e-possivel-que-o-juiz-realize-emendatio.html