- ID
- 3985660
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Vila Velha - ES
- Ano
- 2020
- Provas
- Disciplina
- Saúde Pública
- Assuntos
Lei Federal que estabelece as atribuições comuns da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
entre as quais prevalece a de elaboração de normas
técnicas específicas, de normas reguladoras de atividades
do setor privado e de normas técnico-científicas de
promoção, proteção e recuperação da saúde é a: