Questão 3985660

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Técnico Esportivo
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

Lei Federal que estabelece as atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entre as quais prevalece a de elaboração de normas técnicas específicas, de normas reguladoras de atividades do setor privado e de normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde é a:

• A. lei Pelé.
• B. lei Helsinki.
• C. lei Elói Chaves.
• D. lei Mais Saúde.
• E. lei Orgânica da Saúde.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito correto, alternativa (A).

  Art. 1º da Lei 8080/90, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde.

  "Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado."

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