Letra: B
Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:
I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;
II - terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;
III - professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;
IV - educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora;
V - acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
Fonte: planalto.gov.br
A questão exige o conhecimento sobre a LEI Nº 9.349/96 - Lei de diretrizes e bases da educação nacional .
O enunciado da questão trouxe a cópia do artigo 59 da referida lei que fala sobre os sistemas de ensino devem assegurar para os educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, e altas habilidades ou superdotação, as seguintes condições de aprendizagem:. O examinador quer saber quais dos itens estão conforme o citado artigo. Vejamos:
De acordo com a Lei de diretrizes e bases da educação nacional – Lei nº 9394/1996,
I. Correta.
São condições de aprendizagem nos termos do art. 59, I, da lei 9349/96. I- currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;
Esse inciso assegura que sejam feita adaptações no currículo a fim de melhorias conforme cada especialidade dos alunos.
II. Correta.
São condições de aprendizagem nos termos do art. 59, II, da lei 9349/96. II - terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;
Essa é uma certificação de conclusão de escolaridade, fundamentada em avaliação pedagógica, com histórico escolar. Serve para alunos que cuja especialidade inviabilizou de alcançar o nível de conhecimento exigido.
III. Incorreta.
Diversamente do que consta na assertiva a lei inclui professores sem especialização adequada...Vejamos o que dispõe o art.59, III, da lei 9349/96. III- professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;
IV. Correta.
São condições de aprendizagem nos termos do art. 59, IV, da lei 9349/96. IV- educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora;
Esse dispositivo reflete a preocupação do legislador no tocante a profissionalização do educando especial. Deverão ter procedimentos para que isso não impeça de ter sua vida profissional normal, como vaga reservada e adaptações em órgãos. Vejam outro artigo que reforça esse: Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Após analisarmos os itens, temos como corretos I,II e IV.
GABARITO:B