Questão 3988657

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: Prefeitura de Riversul - SP
• Ano: 2017
• Provas: Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Riversul - SP - Assistente Social; Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Riversul - SP - Contador; Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Riversul - SP - Engenheiro Civil; Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Riversul - SP - Médico; Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Riversul - SP - Psicólogo
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Mata Atlântica – Lei nº 11.428 de 2006; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Conforme as Diretrizes para a política de conservação e desenvolvimento sustentável da Mata Atlântica: Para efeito da definição da Política de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Mata Atlântica, consideraram-se os seguintes princípios: Assinale a alternativa CORRETA que apresenta um desses princípios:

• A. Regulamentação, utilizando critérios para garantir a conservação da Mata Atlântica com inclusão dos diversos estágios que a compõem.
• B. Obrigatoriedade de uso condicionado à preservação da integridade da Mata Atlântica.
• C. Utilização da Mata Atlântica em condições que assegurem a preservação do meio ambiente e o uso múltiplo de seus recursos naturais.
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa C

• GABARITO LETRA C

  Art. 225, § 4º CF: A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

• alguém para confirmar se a alternativa está correta? Pois na CF não fala sobre "uso múltiplo", e na lei da mata atlântica não achei nada sobre.