Questão 3989290

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SP
• Ano: 2017
• Provas: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Novo Horizonte - SP - Médico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Novo Horizonte (São Paulo); Lei nº 2.306 de 2002 - Regime Jurídico Único dos Servidores do Município

Otávio ocupa Função de Confiança chefiando um setor na prefeitura. Sobre a função dele, é INCORRETO afirmar que:

• A. Ele pode ser servidor público municipal ou servidor público estadual que está exercendo suas funções junto ao município mediante convênio.
• B. Ele receberá a diferença entre o seu padrão ou vencimentos e o padrão da respectiva Função de Confiança, mantendo-se no mesmo nível em que se encontra, bem como os requisitos para a progressão horizontal.
• C. Revogada sua designação, Otávio voltará a receber no padrão de seu cargo de origem e manterá o mesmo nível em que se encontrava na Função de Confiança.
• D. Em hipótese alguma Otávio incorporará a diferença de vencimentos referente ao padrão de seu cargo de origem e a Função de Confiança.
• E. Findo o período designado para exercício da Função de Confiança, tendo Otávio cumprido com todas as suas obrigações, voltará ao padrão de seu cargo de origem, percebendo com seu salário a diferença de vencimentos referente à Função exercida.

Gabarito: E