Questão 3989425

• Banca: Instituto Águia
• Órgão: CEAGESP
• Ano: 2018
• Provas: Instituto Águia - 2018 - CEAGESP - Analista I
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Segurança Pública

O projeto de lei que atualmente corre na Câmara e no Senado propõe revogar o Estatuto do Desarmamento, substituindo-o por um novo, que, se aprovado sem alterações trará grandes mudanças no controle das armas. Algumas das principais alterações previstas são:

I. Cidadãos comuns que comprovem necessidade de porte, mediante a apresentação de atestados que comprovem capacidade psicológica, bons antecedentes criminais e habilidade para lidar com o armamento;

II. A licença para porte passará a ser definitiva, e para qualquer cidadão com idade mínima de 21 anos (hoje essa idade é de 25 anos);

III. Qualquer cidadão poderá ter legalmente uma arma, bastando atender a alguns requisitos básicos, como ter emprego, residência fixa e certificado de capacidade técnica. Armas estão liberadas até para condenados na justiça por crime, desde que o crime não seja doloso.

É correto o que se afirma em:

• A. I, apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. I, II e III.

Gabarito: C

Comentários

• absurdo isso,está errado esse gabarito.kkk

• Em fevereiro de 2018, correu um projeto de lei na Câmara e no Senado que propunha a revogação do Estatuto do Desarmamento, substituindo-o por um outro, o Estatuto do Controle de Armas de Fogo, com restrições mais brandas. Algumas das principais alterações previstas eram:

  – a licença para porte passaria a ser definitiva, e para qualquer cidadão com idade mínima de 21 anos (hoje essa idade é de 25 anos);

  – qualquer cidadão poderia ter legalmente uma arma, bastando atender a alguns requisitos básicos, como ter emprego, residência fixa e certificado de capacidade técnica. Armas estariam liberadas até para condenados na justiça por crime, desde que o crime não seja doloso.

  – a posse não ficaria mais restrita à residência ou ambiente de trabalho, mas se entenderia aos deslocamentos, inclusive em transporte público.

  Por fim, o projeto acabou não sendo aprovado e implementado.

  Fonte: Guia do Estudante - O controle e posse de armas de fogo no Brasil.

• Confusão. Visse.