A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
I - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;
II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;
III - atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral;
IV - controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas;
V - expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.” (NR)
A questão exigiu conhecimento sobre a Lei 12.796 que altera a parte da Educação Infantil da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996. Vejamos:
1. (V) Verdadeira.
“Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: (...)
IV - controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)
A criança deverá frequentar 60% do total de horas.”
2. (V) Verdadeira.
“Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: (...) II carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional; (...)”
3. (V) Verdadeira.
“Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: (...) III - atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral. (...)”
4. (F ) Falsa.
O erro foi dizer que o objetivo da avaliação é a retenção, na verdade, o objetivo é o desenvolvimento. Vejam:
“Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: I - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental (...)”
Portanto, a sequência ficou assim: 1V; 2V; 3V; 4F;
Gabarito do monitor: A