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ID
3991705
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFMS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Nos termos da Constituição Federal, ao sistema único de saúde, compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:


I. executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, com exceção das ações de saúde do trabalhador.

II. colaborar na proteção do meio ambiente, nele não compreendido o do trabalho.

III. ordenar a formação de recursos humanos na área de educação.

IV. participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra A

    Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

    I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

    II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador; (I)

    III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde; (III)

    IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; (IV)

    V - incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;

    VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

    VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

    VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. (II)

  • Eu, vejo que muitos aqui são bacharéis em direito com notório conhecimento nas leis e procedimentos jurídicos do ordenamento brasileiro. Quero externar meu agradecimento a vcs que sempre estão respondendo de forma simples ou complexa essas questões. pois estão me ajudando e muito a estudar e me preparar para a prova PC PA.

  • Amigo, observe que na letra D fala Educacional e na letra E fala jurídica, ambas palavras se encontram na parte das assistências ao preso, essa questão ao meu ver foi mal elaborada, na letra E fala que terá assistência jurídica qualquer preso que NECESSITAR de advogado, se ele está necessitando obviamente não tem recursos financeiros para pagar, ficou mal feito demais isso.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção correta. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do Sistema Único de Saúde. Vejamos:

    “Art. 200, CF. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

    I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

    II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador - ITEM I.

    III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde – ITEM III;

    IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico – ITEM V;

    V - incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação;

    VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

    VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

    VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho – ITEM II.”

    Desta forma, está correta:

    A. CERTO. Apenas IV.

    GABARITO: ALTERNATIVA A.