ID 3993073 Banca IBADE Órgão Prefeitura de Rio Branco - AC Ano 2018 Provas IBADE - 2018 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Professor da Educação Especial Libras Disciplina Pedagogia Assuntos Legislação da Educação Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações De acordo com LDBEN, consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são: Alternativas professores habilitados em nível médio para a Educação Infantil e Ensinos Fundamental I e II; professores habilitados em nível superior para o Ensino Médio. professores habilitados em nível superior para todos os segmentos de ensino. professores de formação técnica com habilitações específicas para atuarem em todos os segmentos de ensino. profissionais graduados , mesmo sem complementação pedagógica, para atuar na Educação Infantil e nos Ensinos Fundamental e Médio. professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na Educação Infantil e nos Ensinos Fundamental e Médio. Responder Comentários Art. 61, inciso I da LDB. Art. 61. Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são: I – professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio;