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ID
3993490
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Rio Branco - AC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

O art. 6º da Lei de Diretriz e Bases da Educação Nacional - LDBEN, Lei n° 9394, de 20 de dezembro de 1996, indica que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir de:

Alternativas
Comentários
  • Art. 6o  É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade