Analise comigo:
A) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados. CORRETA
B) Assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no Ensino Fundamental, Médio e Superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino. INCORRETA Cabe a União através do Enem e Enade, por exemplo, no ensino médio e superior respectivamente
C) Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação. INCORRETA. Cabe a União
D) Assegurar o Ensino Fundamental e oferecer com prioridade, o Ensino Médio a todos que o demandarem. INCORRETA. Função dos Estados.
E) Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino. INCORRETA. Cabe, geralmente, à União, mas pode ser exercido pelos Estados tendo em vista que estes podem criar e manter instituições de ensino superior e têm as instituições superiores mantidas pelo poder público municipal dentro do seu sistema de ensino.
Bons estudos!
Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:
I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados;
II - exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;
III - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;
IV - autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;
V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
VI - assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.