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ID
3996691
Banca
Prefeitura de Altamira do Paraná-PR
Órgão
Prefeitura de Altamira do Paraná - PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Quanto à legislação de trânsito ela é composta de Leis, Decretos e Resoluções. Identifique a conceituação correta entre a coluna I e coluna II:

Coluna I
1 Leis
2 Decretos
3 Resoluções

Coluna II
( ) São normas estabelecidas pelos órgãos normativos do Sistema Nacional de Trânsito.
( ) Cabe estabelecer as normas de caráter geral. É de competência do Poder Legislativo, podendo ser federal e estadual.
( ) Tem por finalidade regulamentar, detalhar e disciplinar a aplicação da Lei. É baixado pelo Poder Executivo.

Estão corretas na sequência:

Alternativas
Comentários
  • Quem estuda o básico de direito Constitucional consegue responder sem ter visto o CTB;

    Resposta correta: Resoluções; Leis e Decretos (3;1;2)

  • Gab: C

    Coluna I 1 Leis 2 Decretos 3 Resoluções

    (3) São normas estabelecidas pelos órgãos normativos do Sistema Nacional de Trânsito.

    (1) Cabe estabelecer as normas de caráter geral. É de competência do Poder Legislativo, podendo ser federal e estadual. 

    (2) Tem por finalidade regulamentar, detalhar e disciplinar a aplicação da Lei. É baixado pelo Poder Executivo.

  • Quanto à legislação de trânsito ela é composta de Leis, Decretos e Resoluções. Identifique a conceituação correta entre a coluna I e coluna II:

    ( ) Cabe estabelecer as normas de caráter geral. É de competência do Poder Legislativo, podendo ser federal e estadual. 

    Fiquei com dúvida quanto a competência poder ser estadual. Interpretei mal?

  • @administradorborges

    Precariamente, digamos, os Estados, DF e Municípios podem atuar nas leis de trânsito em situação de competência suplementar àquelas não editadas pela União. Todavia não plena certeza sobre isso, pois meu conhecimento ainda deriva mais do direito constitucional do que do CTB, logo, vamos deixar em aberto para ver se os colegas complementam ou corroboram com essa questão :)

  • Acertei por direito adm, amém dfoijdfsoijdfs

  • Acertei por causa dos Poderes Administrativos kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk