Questão 3997219

• Banca: IMA
• Órgão: Câmara de Belém do São Francisco - PE
• Ano: 2016
• Provas: IMA - 2016 - Câmara de Belém do São Francisco - PE - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Os contratos regidos pela Lei 6.888/93 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, no caso de unilateralmente pela Administração quando:

• A. Houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.
• B. Conveniente à substituição da garantia de execução
• C. Necessária à modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários;
• D. Necessária à modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço.

Gabarito: A