Questão 3999649

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: Prefeitura de Pombos - PE
• Ano: 2017
• Provas: UPENET/IAUPE - 2017 - Prefeitura de Pombos - PE - Médico Clínico Geral
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamentou a Emenda Constitucional nº 29, de 2000 trata prioritariamente

• A. do Controle Social.
• B. das ações e serviços de saúde na alta complexidade.
• C. da Atenção Básica de Saúde.
• D. dos valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde.
• E. das competências do Conselho Nacional de Saúde.

Gabarito: D