Questão 3999661

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: Prefeitura de Pombos - PE
• Ano: 2017
• Provas: UPENET/IAUPE - 2017 - Prefeitura de Pombos - PE - Médico Clínico Geral
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Organização e Funcionamento do SUS; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

Sobre a competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde – SUS, leia as sentenças a seguir:

I. Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde – SUS em articulação com sua direção estadual.
II. Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.
III. Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
IV. Executar serviços de alimentação e nutrição.
V. Colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto com os órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A. Todas estão corretas.
• B. Existem, apenas, quatro corretas.
• C. Existem, apenas, três corretas.
• D. Existem, apenas, duas corretas.
• E. Existe, apenas, uma correta.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:

  I - planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde;

  II - participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual;

  III - participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho;

  IV - executar serviços:

  a) de vigilância epidemiológica;

  b) vigilância sanitária;

  c) de alimentação e nutrição;

  d) de saneamento básico; e

  e) de saúde do trabalhador;

  V - dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde;

  VI - colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las;

  VII - formar consórcios administrativos intermunicipais;

  VIII - gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros;

  IX - colaborar com a União e os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras;

  X - observado o disposto no art. 26 desta Lei, celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução;

  XI - controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde;

  XII - normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação.

  Fonte: Lei nº 8.080/90.