Questão 3999664

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: Prefeitura de Pombos - PE
• Ano: 2017
• Provas: UPENET/IAUPE - 2017 - Prefeitura de Pombos - PE - Médico Clínico Geral
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública; SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social

Sobre a participação da comunidade do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas abaixo:

I. Na esfera Municipal, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, existem as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde, o Conselho de Saúde e a Câmara Municipal de Saúde.
II. O Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) tem representação no Conselho Nacional de Saúde.
III. A representação dos usuários no Conselho Municipal de Saúde é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
IV. A Conferência Municipal de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos. V. A representação dos usuários na Conferência Municipal é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A. Todas estão corretas.
• B. Existem, apenas, quatro corretas.
• C. Existem, apenas, três corretas.
• D. Existem, apenas, duas corretas.
• E. Existe, apenas, uma correta.

Gabarito: B

Comentários

• I. ERRADA. Na esfera Municipal, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, existem as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde, o Conselho de Saúde e a Câmara Municipal de Saúde.

  ►Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a  , contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

  I - a Conferência de Saúde; e

  II - o Conselho de Saúde.

  II. CERTA. O Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) tem representação no Conselho Nacional de Saúde.

  ►§ 3° O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

  III. CERTA. A representação dos usuários no Conselho Municipal de Saúde é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

  ►§ 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

  IV. CERTA. A Conferência Municipal de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos.

  ►§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

  V. CERTA. A representação dos usuários na Conferência Municipal é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

  ►§ 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

  GABARITO: B