Questão 40021

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 5ª Região (BA)
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimentos Especiais

A respeito do processo e do procedimento, julgue os itens que se seguem.

O denominado despacho saneador é, na verdade, uma decisão interlocutória, e, em um mesmo processo, poderá haver mais de um despacho saneador, com características e efeitos diversos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Despacho Saneador - É o ato pelo o qual o juiz faz uma análise para ver se o processo está formalmente adequado conforme a lei para prosseguir e começar a analisar o mérito. Portanto o despacho saneador - com fulcro no art: 331, do CPC - averigua se o processo esta formalmente adequado. Só haverá despacho saneador quando não couber a extinção do processo, nos termos do art. 329, nem for possível o julgamento antecipado da lide (art. 330). O despacho saneador deve se havido como uma decisão interlocutória que contenha a tríplice declaração positiva de:a)admissibilidade do direito de ação, por concorrerem às condições da ação, sem as quais não se legitima o julgamento de mérito;b)validade do processo, por concorrerem todos os pressupostos e requisitos necessários à formação e desenvolvimento válido da relação processual;c)deferimento de prova oral ou pericial.
• "O novo código reservou o nome de despacho saneadornão para o que expunge o processo de seus vícios eirregularidades, sim para aquele que o declara livredesses mesmos vícios e em condições de prosseguir nafase instrutória. O saneador. portanto, é decisão sempreInterlocutória, insuscetível de pôr fim ao processo, queapenas resolve, com força preclusiva, questõesincidentes, relativas aos pressupostos processuais,condições da ação e validade dos atos do procedimentona fase postulatória." (J. J. CALMON DE PASSOS,Comentários ao Código de Processo Civil. Ed. For., 1ªed., vol. III. p. 442)
• "A função daquilo que o Código antigo chamava de despacho saneador passou, no sistema atual, a ser cumprida por toda uma prolongada fase processual, cujo início pode dar-se com o despacho da petição inicial e cujo término obrigatoriamente será o julgamento conforme o estado do processo.Não há limites necessários e bem definidos para início da atividade de saneamento, nem para sua separação da fase postulatória, mas seu encerramento tem um momento processual exato, que se situa dentro da audiência preliminar de conciliação.Quase sempre essa atividade saneadora se superpõe à fase postulatória, pelo menos em boa parte, e, enquanto os litigantes ainda estão deduzindo suas pretensões em juízo, vai o juiz, paulatinamente, suprindo ou fazendo suprir as nulidades ou irregularidades sanáveis ou decretando as nulidades insanáveis.Na sistemática do Código atual, não pode mais o juiz relegar questões formais ou preliminares, como os pressupostos processuais e as condições da ação, para exame na sentença final. Imcumbe-lhe decidi-las no "julgamento conforme o estado do processo", de sorte que o despacho saneador, previsto no art. 331, §2º, é tão somente uma eventual declaração de regularidade do processo.É eventual porque nem sempre ocorre, mesmo quando o processo está em ordem, dado que em muitos casos o juiz deve passar diretamente ao julgamento do mérito(art. 330). [...]Esse despacho é a terceira e última modalidade de julgamento conforme o estado do processo (art. 331, §2º). Na verdade, sem embargo da nomenclatura tradicional, não se trata de simples despacho, mas de verdadeira decisão interlocutória, que dá solução à questão do cabimento da tutela jurisdicional e da adminissibilidade dos meios de prova a serem utilizados na fase de instrução do processo." (HTJ, Curso..., 51ª ed., v.1, p. 415)
• alguem me da um exemplo quando pode ocorrer mais de um saneador??
• É Zé, colocando os cadernos privados só pra eu não acessar hein. C já foi mais humilde.

• O despacho Saneador nem é despacho (posto que há decisão, é uma decisão interlocutória) nem é saneador ( porque não corrige nada, só declara que o processo está apto a julgamento). O final da questão também tá correto, em havendo uma reconvenção por exemplo, haverá nova oportunidade para uma "decisão interlocutória declarativa de processo apto (despacho saneador)".

  
  

  Bons Estudos