Questão 4002403

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Nutricionista
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Social; Saúde

Ao tomar como objeto de análise a trajetória histórica da política de saúde brasileira, pode-se identificar como uma mudança fundamental a partir da Constituição de 1988:

• A. O controle social na saúde com vistas a estabelecer um teto de gastos para o setor.
• B. A intersetorialidade entre os serviços de saúde disponibilizados à população.
• C. A universalização do acesso à saúde a todos os cidadãos.
• D. O vínculo contributivo como instrumento para a redução das desigualdades em saúde.
• E. A criação de um ministério específico para a área da saúde.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C

  No contexto brasileiro, o direito à saúde foi uma conquista do movimento da Reforma Sanitária, refletindo na criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Constituição Federal de 1988, cujo artigo 196 dispõe que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”.

  https://pensesus.fiocruz.br/direito-a-saude

• Erro técnico, pois a saúde não é direito de todo cidadão, mas sim de todos, incluindo aqui não somente aqueles com vínculo político com o Estado.

• Antes de 1988: O sistema público de saúde atendia a quem contribuía para a Previdência Social. Quem não tinha dinheiro dependia da caridade e da filantropia. Centralizado e de responsabilidade federal, sem a participação dos usuários. Assistência médico-hospitalar. Saúde é ausência de doenças. 30 milhões de pessoas com acesso aos serviços hospitalares.

  Depois de 1988: O sistema público de saúde é para todos, sem discriminação. Desde a gestação e por toda a vida a atenção integral à saude é um direito. Descentralizado, municipalizado e participativo com 100 mil conselheiros de saúde.

  Promoção, proteção, recuperação e reabilitação. Saúde é qualidade de vida. 152 milhões de pessoas têm no SUS o seu único acesso aos serviços de saúde.

  fonte: www.ccs.saude.gov.br/sus/antes-depois.php