Questão 4005451

• Banca: IDECAN
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - EBSERH - Técnico em Farmácia
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Legislação em Farmácia

A fiscalização dos estabelecimentos farmacêuticos é realizada de acordo com a Lei nº 5.991/73, que trata sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Sobre a fiscalização, marque a alternativa correta.

• A. O número de amostras será limitado a 3 unidades para análises e exames.
• B. O laboratório oficial terá o prazo de 60 dias, contados da data do recebimento da amostra, para efetuar a análise e os exames.
• C. A mercadoria interditada não poderá ser dada a consumo, desviada, alterada ou substituída no todo. Entretanto, partes dos lotes poderão ser liberados para consumo quando o responsável der entrada no auto de defesa.
• D. Para efeito de análise fiscal, proceder-se-á, periodicamente, à colheita de amostras dos produtos e materiais, nos estabelecimentos compreendidos nesta Lei, devendo a autoridade fiscalizadora, como medida preventiva, em caso de suspeita de alteração ou fraude, interditar o estoque existente no local, até o prazo máximo de 90 dias, findo os quais o estoque ficará automaticamente retido, salvo se houver notificação em contrário.
• E. No caso de dúvida quanto aos rótulos, bulas e acondicionamento de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a fiscalização apreenderá duas unidades de produto, das quais uma será remetida para exame no órgão sanitário competente, ficando a outra em poder do detentor do produto, lavrando-se o termo de apreensão, em duas vias, que será assinado pelo agente fiscalizador e o termo de apreensão, em duas vias, que será assinado pelo agente fiscalizador e pelo responsável técnico do estabelecimento, ou seu substituto eventual, e, na ausência deste, por duas testemunhas.

Gabarito: E

Comentários

• GAB E

  A- ART 46 §4º - NÃO TEM QUANTIDADE

  B-ART 47 §6º 30 DIAS

  C-ART 47 §2º TODO OU PARTES, SOB PENA DE SER APREENDIDA, INDEPENDENTEMENTE DA AÇÃO PENAL CABÍVEL

  D- ART 47 - 60 DIAS; LIBERADO

  E- ART 46 CAPUT

• A) Art. 47 § 4º - O número de amostras será limitado à quantidade necessária e suficiente às análises e exames.

  B) O laboratório oficial terá o prazo de 30 dias, contados da data do recebimento da amostra, para efetuar a análise e os exames.

  C) Art. 47 § 2º - A mercadoria interditada não poderá ser dada a consumo, desviada, alterada ou substituída no todo ou em parte, sob pena de ser apreendida, independentemente da ação penal cabível. 

  D) Art. 47 - Para efeito de análise fiscal, proceder-se-á, periodicamente, à colheita de amostras dos produtos e materiais, nos estabelecimentos compreendidos nesta Lei, devendo a autoridade fiscalizadora, como medida preventiva, em caso de suspeita de alteração ou fraude, interditar o estoque existente no local, até o prazo máximo de sessenta dias, findo os quais o estoque ficará automaticamente liberado, salvo se houver notificação em contrário.