Questão 4006663

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Manaus - AM
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - Prefeitura de Manaus - AM - Professor de Língua Portuguesa
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Tem-se como carga horária mínima anual para os ensinos fundamental e médio, de acordo com a Lei n° 9.394/1996:

• A. seiscentas horas, distribuídas em cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
• B. oitocentas horas, distribuídas em cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar para o Ensino Fundamental; e duzentos dias de efetivo trabalho escolar para o Ensino Médio.
• C. oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
• D. oitocentas horas, distribuídas em cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

Gabarito: C

Comentários

• A carga horária mínima anual ... deverá ser ampliada de forma progressiva, no ensino médio, para mil e quatrocentas horas, devendo os sistemas de ensino oferecer, no prazo máximo de cinco anos, pelo menos mil horas anuais de carga horária, a partir de 2 de março de 2017.           

• Letra C

  oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

• Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

  I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;            

• tem alteração ai

• Para responder esta questão, exige-se conhecimento da literalidade do artigo 24 que versa sobre carga horária mínima anual para os ensinos fundamental e médio conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996. O candidato deve indicar a assertiva correta. Analisemos:

  a) Incorreta.

  O erro está na carga horária e dias letivos apresentados. Vejam o texto de lei:

  Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver; (...)"

  b) Incorreta.

  Os dias apresentados estão errados. Vejam o texto de lei:

  Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver; (...)"

  c) Correta.

  Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver; (...)"

  d) Incorreta.

  Os dias apresentados estão errados e também o tempo para exame final que é excluído dos tempos normais. Vejam o texto de lei:

  Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver; (...)"

  Gabarito do monitor: C