Gabarito: Letra B
Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade.
A
saúde, conforme estabelece o artigo 196, CF/88, é direito de todos e dever do
Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução
do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário a
ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Sobre
o tema saúde, é importante mencionar a Lei 8.080/90, conhecida como Lei
Orgânica da Saúde, a qual dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento dos
serviços correspondentes.
Como
forma de atingir uma cobertura efetiva do direito à saúde, foi criado o Sistema
Único de Saúde, que, segundo o artigo 4º da referida Lei (8.080/90), constitui
um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições
públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e
das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde.
Em
relação às atribuições do SUS, o art. 200, CF/88 contém um rol exemplificativo
de atribuições, que podem ser acrescidas de outras legalmente previstas.
Passemos
à análise das assertivas, onde deve ser assinalada aquela que contenha
corretamente uma das diretrizes do SUS, nos termos do artigo 198, CF/88. Vejamos:
a)
ERRADO – Conforme estabelece o artigo 198, CF/88, as ações e serviços públicos
de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um
sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
atendimento
integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos
serviços assistenciais;
participação da comunidade.
Portanto, há atendimento integral, sem regulação de ofertas e serviços.
b)
CORRETO - Conforme estabelece o artigo 198, CF/88, as ações e serviços públicos
de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um
sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento
integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos
serviços assistenciais; participação da comunidade
c)
ERRADO – Na verdade, há atendimento integral, sem regulação das ofertas e
serviços. Há descentralização.
d)
ERRADO – Vide comentários das assertivas a e b.
e)
ERRADO – Vide comentários das assertivas a e b.
GABARITO: LETRA B