Questão 4007632

• Banca: VUNESP
• Órgão: FAMERP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - FAMERP - Conhecimentos Gerais
• Disciplina: Geografia
• Assuntos: Noções Gerais de Urbanização; Urbanização; Urbanização brasileira

O Estatuto da Cidade “estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e bem- -estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental” (Cap. I, art. 1º , § único). Dispõe que “a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno funcionamento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana (art. 2º ).

(www.planalto.gov.br. Adaptado.)

Uma das aplicações da função social das cidades corresponde

• A. à desapropriação de terrenos urbanos por improdutividade.
• B. aos protestos sociais para tratamento médico privado de usuários de drogas.
• C. à especulação imobiliária em áreas de preservação ambiental.
• D. aos protestos sociais por habitação popular.
• E. às manifestações da opinião pública sobre os problemas do metrô.

Gabarito: A

Comentários

• • LETRA A •

  A CF/88 dispõe que o direito a propriedade não é um direito absoluto, ou seja, a pessoa pode perder o direito a sua propriedade caso ela não esteja sendo destinada a sua função social, podendo ser desapropriada em função do interesse social e coletivo.

  Essa regra é aplicado tanto em propriedades urbanas, quanto nas rurais. Nessas últimas, a maior ferramenta de desapropriação tem sido a da reforma agraria graças as lutas sociais como MST.

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  (Caso esteja errado me informem por privado)

  @estuda_gabrielg