- ID
- 4008241
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Manaus - AM
- Ano
- 2018
- Provas
- Disciplina
- Pedagogia
- Assuntos
Em relação especificamente à inserção do jovem no
trabalho, o texto original da Constituição instituiu a
idade de 14 anos como limite mínimo para qualquer
trabalho. Mas, a Emenda Constitucional n° 20
(BRASIL, 2005c) estabeleceu uma redefinição desse
limite, pois vedou o trabalho às pessoas com menos
de 16 anos, EXCETO na condição de: