Questão 400900

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INCA
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde
• Disciplina: Direito Sanitário

Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 8.080/1990, que
dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação
da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes.

Caso seja celebrado entre a União, os estados e os municípios determinado convênio para implantação dos sistemas unificados e descentralizados de saúde, o referido convênio deverá ser mantido indefinidamente, mesmo que seu objeto seja absorvido pelo SUS.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A resposta é errada: Todo convênio celebrado  no ambito da União é de responsabilidade da CIT, nos Estados da CIB e nos Munícipios da CIR, e os gestores participaram das comissões através dos respectivos conselhos de saúde.
• ERRADO
  
  SEGUE JUSTIFICATICA COMPLETA DO PORQUE ESTÁ ERRADA.
  
  
  Art. 50. Os convênios entre a União, os Estados e os Municípios, celebrados para a 
  implantação dos sistemas unificados e descentralizados de saúde, ficarão rescindidos à 
  proporção que seu objeto for sendo absorvido pelo Sistema Único de Saúde-SUS.