Questão 400912

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INCA
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde
• Disciplina: Direito Sanitário

Acerca da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e
com relação à Emenda Constitucional n.º 29, julgue os itens
de 45 a 49.

As conferências de saúde e os conselhos de saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovado pelo Poder Legislativo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO:
  As conferências de saúde e os conselhos de saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovado pelo Poder Legislativo.
  São os membros da conferência e conselho que decidem as normas.

•    Assertiva ERRADA!
  
  Fundamento; Lei 8.142/90
  
  Art. 1o, § 5° As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.