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ID
400918
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INCA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Sanitário

Acerca da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e
com relação à Emenda Constitucional n.º 29, julgue os itens
de 45 a 49.

A conferência de saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais e será convocada ordinariamente pelo Conselho de Saúde, pelo Poder Executivo, e, extraordinariamente, pelo Poder Legislativo.

Alternativas
Comentários
  • Errada.  São convocados pelo PODER EXECUTIVO, e extraordinariamente pelos CONSELHOS DE SAÚDE nos respectíveis níveis.
  • Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
    Art. 1º
    § 1º A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários seguimentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política... 

    Assim, as conferências são de 4 em 4 anos, nos municípios, estados e união.

     

  • No caso desta questão, o enunciado pede que a resposta seja dada de acordo com a Lei nº 8.142. O erro não está na periodicidade, e sim nas convocações, que de acordo com a Lei:

    " A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 4 anos (...) convocada pelo Poder Executivo ou EXTRAORDINARIAMENTE por esta ou pelo Conselho de Saúde"
  • Lei n° 8.142/1990 - Art. 1° § 1°

    A Conferência de Saúde

    reunir-se-á

    a cada quatro anos

    com a representação dos vários segmentos sociais,para avaliar

    1.  a situação de saúde e

    2.  propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes,

     convocada pelo

    Poder Executivo ou,

     extraordinariamente,

    por esta ou

    pelo Conselho de Saúde.

  • Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

    § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.