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ID
400930
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INCA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Sanitário

No que se refere à Norma Operacional da Assistência à Saúde
(NOAS) SUS/2002 e ao Pacto pela Saúde 2006, julgue os itens a
seguir.

São três as dimensões do Pacto pela Saúde 2006: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.

Alternativas
Comentários
  • A implantação desse Pacto, nas suas três dimensões - Pacto pela Vida, Pacto de Gestão e Pacto em Defesa do SUS - possibilita a efetivação de acordos entre as três esferas de gestão do SUS para a reforma de aspectos institucionais vigentes, promovendo inovações nos processos e instrumentos de gestão que visam alcançar maior efetividade, eficiência e qualidade de suas respostas e ao mesmo tempo, redefine responsabilidades coletivas por resultados sanitários em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social.
  • Conforme a PORTARIA Nº 399/GM DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006, que divulgou o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprovou as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto.

    "Na perspectiva de superar as dificuldades apontadas, os gestores do SUS assumem o compromisso público da construção do PACTO PELA SAÚDE 2006, que será anualmente revisado, com base nos princípios constitucionais do SUS, ênfase nas necessidades de saúde da população e que implicará o exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes: "Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS."

    Questão Correta!

    Bons Estudos e Boa Sorte.

  • Ações do Pacto em Defesa do SUS:
    As ações do Pacto em Defesa do SUS devem contemplar:
    Articulação e apoio à mobilização social pela promoção e desenvolvimento da cidadania, tendo a questão da saúde como um direito;
    Estabelecimento de diálogo com a sociedade, além dos limites institucionais do SUS;
    Ampliação e fortalecimento das relações com os movimentos sociais, em especial os que lutam pelos direitos da saúde e cidadania;
    Elaboração e publicação da Carta dos Direitos dos Usuários do SUS;
    Regulamentação da EC nº 29 pelo Congresso Nacional, com aprovação do PL nº 01/03, já aprovado e aprimorado em três comissões da Câmara dos Deputados;
    Aprovação do orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas em ações e serviços de saúde de acordo com a Constituição Federal.

  • QUESTÃO :

    São TRÊS as DIMENSÕES DO PACTO PELA SAÚDE / 2006 :

    Pacto pela : Vida,

    Pacto em : Defesa do SUS e

    Pacto de : Gestão do SUS.

    GABARITO : CORRETO .