Questão 400942

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INCA
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde
• Disciplina: Direito Sanitário

No que se refere à Norma Operacional da Assistência à Saúde
(NOAS) SUS/2002 e ao Pacto pela Saúde 2006, julgue os itens a
seguir.

Inclui-se entre as prioridades do Pacto em Defesa do SUS a elaboração e divulgação da carta dos direitos dos usuários do SUS.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• 3 – Ações do Pacto em Defesa do SUS:
  As ações do Pacto em Defesa do SUS devem contemplar:
  Articulação e apoio à mobilização social pela promoção e desenvolvimento da cidadania, tendo a questão da saúde como um direito;
  Estabelecimento de diálogo com a sociedade, além dos limites institucionais do SUS;
  Ampliação e fortalecimento das relações com os movimentos sociais, em especial os que lutam pelos direitos da saúde e cidadania;
  Elaboração e publicação da Carta dos Direitos dos Usuários do SUS;
  Regulamentação da EC nº 29 pelo Congresso Nacional, com aprovação do PL nº 01/03, já aprovado e aprimorado em três comissões da Câmara dos Deputados;
  Aprovação do orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas em ações e serviços de saúde de acordo com a Constituição Federal.
• galera !
  só cuidado porque quando a banca fala da carta de direitos do sus
  normalmente ou ela troca o pacto ou
  ela troca a palavra direito e coloca deveres.