Questão 400948

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INCA
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde
• Disciplina: Direito Sanitário

No que concerne às regras definidas na CF em relação ao SUS,
julgue os itens que se seguem.

O SUS é incompetente para participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO. DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL É COMPETÊNCIA DO SUS.
  Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
• Errei a questão entendendo que isso era atribuição da ANVISA.........me dei mal......mas já é mais uma em que não caio
• A Vigilância Sanitária (ANVISA) e Epidemiológica são parte do SUS.
  Portanto o SUS é competente para a fiscalização das atividades descritas.

• É atribuição da ANVISA, como ANVISA faz parte do SUS, o SUS tem competência para atuar.