Questão 400954

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INCA
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde
• Disciplina: Direito Sanitário

No que concerne às regras definidas na CF em relação ao SUS,
julgue os itens que se seguem.

A execução das ações e dos serviços públicos de saúde será feita diretamente ou por terceiros, e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CORRETO. Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
  § 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
• Com o devido respeito à colega, entendo que esse artigo não é base completa para a resposta, visto que:
  
  Na questão fala-se em pessoa física, e no artigo citado fala de instituições privadas
• A resposta está correta segundo o artigo 197 da CF/88: " São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao POder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua EXECUÇÃO SER FEITA DIRETAMENTE OU ATRAVÉS DE TERCEIROS e, TAMBÉM, POR PESSOA FÍSICA OU JURíDICA DE DIREITO PRIVADO."