Questão 4014667

• Banca: UFPR
• Órgão: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR
• Ano: 2015
• Provas: UFPR - 2015 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A lei federal 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) regulamenta a oferta e a organização da educação escolar no Brasil. De acordo com os princípios apontados por essa lei, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Admite a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

( ) Estabelece a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

( ) Determina uma referência para a qualidade, aferida pelos resultados dos alunos nos exames oficiais.

( ) Exige a oferta de ensino religioso, com matrícula facultativa, em a toda a educação básica pública.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

• A. V – V – F – F.
• B. F – F – V – V.
• C. V – F – V – V.
• D. V – V – F – V.
• E. F – F – V – F.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta: A

  Admite a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino - CORRETA, art. 3°, inc. V: coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

  Estabelece a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. CORRETA, art. 3°, inc. VI: gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

  Determina uma referência para a qualidade, aferida pelos resultados dos alunos nos exames oficiais. ERRADA, art. 3°, inc. IX: garantia de padrão de qualidade; Não determina uma referência para a qualidade, nem determina como esta será aferida, apenas garante o padrão de qualidade.

  Exige a oferta de ensino religioso, com matrícula facultativa, em a toda a educação básica pública. ERRADO, Art. 33: O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.