Questão 4015801

• Banca: UFMT
• Órgão: Câmara de Sorriso - MT
• Ano: 2016
• Provas: UFMT - 2016 - Câmara de Sorriso - MT - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal

O Poder Legislativo do Município de Sorriso é exercido pela Câmara Municipal, que se compõe de Vereadores representantes da comunidade, eleitos pelo sistema proporcional em todo o território municipal. Acerca do tema, é correto afirmar:

• A. Os vereadores não podem, desde a expedição do diploma, ocupar o cargo de secretário municipal.
• B. Perde o mandato o vereador que se licenciar pela Câmara para tratar, sem remuneração, de assunto de seu interesse particular, acaso o afastamento seja superior a noventa dias por sessão legislativa.
• C. Os vereadores têm mandato de quatro anos e, para a legislatura de 2013 a 2016, eleitos em número de onze, segundo diretrizes da Lei Orgânica Municipal.
• D. A perda de mandato do vereador cujo procedimento for considerado incompatível com o decoro parlamentar é declarada pela Mesa da Câmara, de ofício, assegurada a ampla defesa.

Gabarito: C