Questão 4017448

• Banca: FAU
• Órgão: CISGAP - PR
• Ano: 2016
• Provas: FAU - 2016 - CISGAP - PR - Advogado
• Disciplina: Não definido

À luz da Constituição Federal de 1988, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

• A. Processar e julgar, originariamente nas infrações penais comuns, os Governadores dos Estados e os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
• B. Processar e julgar, originariamente as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, salvo referente as entidades da administração indireta.
• C. Processar e julgar, originariamente os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.
• D. Processar e julgar, originariamente as revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados.
• E. Processar e julgar, originariamente as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

Gabarito: A