- ID
- 401986
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- FUB
- Ano
- 2009
- Provas
- Disciplina
- Direito Constitucional
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou em 2005 a quebra de patente de oito medicamentos que compõem o coquetel antiAIDS, distribuído pelo Ministério da Saúde. Considerando esse assunto e a legislação que regula direitos e obrigações relativas à propriedade industrial, julgue o item que se segue.