Questão 40201

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 5ª Região (BA)
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimentos Especiais

Julgue os itens a seguir, a respeito de processo e procedimento.

O processo é a forma pela qual se exterioriza o procedimento, que é uma relação jurídica que se desenvolve entre as partes, de um lado, e o juiz, de outro. O processo é, então, o modo pelo qual essa relação se efetiva, ou seja, o modo pelo qual os atos processuais são realizados. O procedimento é o movimento em sua forma intrínseca e o processo é este mesmo movimento em sua forma extrínseca.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O processualista CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO averba: O procedimento é, nesse quadro, apenas o meio extrínseco pelo qual se instaura, desenvolve-se e termina o processo; é a manifestação extrínseca deste, a sua realidade fenomenológica perceptível. A noção de processo é essencialmente teleológica, porque ele se caracteriza por sua finalidade do exercício do poder (...) A noção de procedimento é puramente formal, não passando da coordenação de atos que se sucedem. Conclui-se, portanto, que o procedimento (aspecto formal do processo) é o meio pelo qual a lei estampa os atos e fórmulas da ordem legal do processo.
• A assertiva está errada, pois houve inversão dos conceitos. Não é o processo que exterioriza o procedimento, mas é o procedimento que exterioriza o processo.Portanto, o elemento extrínseco é o procedimento e não o processo."Procedimento é a exteriorização do processo, é o rito ou o andamento do processo, o modo como se encadeiam os atos processuais." (Pinto Ferreira)"Procedimento é o meio extrínseco pelo qual se instaura, desenvolve-se e termina o processo; é a manifestação extrínseca deste, a sua realidade fenomenológica perceptível." ( Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco)
• "O processo, portanto, é formado por dois diferentes aspectos: um intrínseco e outro extrínseco. Sob o aspecto intrínseco, o processo é constituído pela relação jurídica processual, a qual caracteriza-se como a relação estabelecida entre os sujeitos integrantes do processo, geradora de deveres, ônus, faculdades e sujeições. Já sob o aspecto extrínseco, o processo constitui-se pelo procedimento realizado em contraditório".