-
O juiz, ao exercer sua função jurisdicional, poderá se pronunciar através de despachos (buscam apenas impulsionar o processo, sem cunho decisório), decisões interlocutórias (resolvem questões incidentes), sentença (ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 do CPC) e acórdãos (sentenças proferidas pelos Tribunais).
-
A o gabarito da questão está errado, pois pede a resposta segundo a lei processual civil vigente, e o CPC em seu art. 162 dispõe que os atos do juiz consistitrão em sentenças, decisções interlocutórias e despachos. Não sendo admissível entender que os acórdãos são atos praticados por juízes, porquanto se tratam de decisões proferidas pelos tribunais (órgãos colegiados).Logo, a questão está correta.
-
Concordo plenamente com o Pedro.
-
considerando o art 164-CPC,acredito que o gabarito esteja correto:'Art. 164. Os despachos, decisões, sentenças e acórdãos serão redigidos, datados e assinados pelos juízes. Quando forem proferidos, verbalmente, o taquígrafo ou o datilógrafo os registrará, submetendo-os aos juízes para revisão e assinatura.'
-
Equivocam-se os colegas que pensam que a questão está correta.O rol apresentado pelo artigo 162 NÃO é taxativo. Há outros atos praticados pelo juiz, dentre os quais é possível citar o interrogatório do réu, a inspeção judicial, a colheita de depoimentos, etc. Reiterando, dizer que "os únicos atos praticados pelo juiz são sentenças, decisões interlocutórias e despachos" não coaduna com a lei processual civil vigente.Portanto, a resposta é: ERRADA.
-
O Diego tem razão. A questão tem pegadinha... E ela me "pegou".
-
O erro da questão está no "únicos". Cfe. o colega abaixo, o art. 162 não é taxativo.
-
Esse é o tipo de questão que nunca saberemos com absoluta certeza qual é a resposta...pois se considerarmos a letra da lei do cpc a questão deveria ser considerada como correta....entretanto como bem observado o rol não é taxativo....A questão cinge-se primazmente devido à amplitude e o alcance da nutureza dos atos previstos no artigo 162.Mas fica aqui uma provocação para futura reflexão....se existem outros atos do juiz, como por exemplo, o interrogatório do réu, a inspeção judicial, a colheita de depoimentos, etc. Em que pese existirem todos esses atos, então não seriam todos eles inarredavelmente subsumidos pelas únicas e tão somente 03 espécies de atos do juiz, quais sejam:sentenças, decisões interlocutórias e despachos.
-
O gabarito está correto, posto que sentenças, decisões interlocutórias e despachos NÃO são os únicos atos praticados pelos juízes. Como bem lembrou o colega Diego, são igualmente atos dos juízes o interrogatório do réu, a inspeção judicial, a colheita de depoimentos, etc.Quando o juiz interroga o réu, colhe um depoimento ou realiza uma inspeção judicial NÃO está de forma alguma proferindo um despacho, uma sentença ou uma decisão interlocutória, portanto não há como resumir sua atuação nestas tês espécies apenas. A inpeção judicial, por exemplo, consiste no exame ou verificação de fatos ou circunstâncias relativas a lugar, coisas ou pessoas diretamente pelo juiz, uma vez concluída a diligencia o juiz mandará lavrar auto circunstanciado.
-
O juiz pratica atos administrativos também, que revestem-se de caráter jurisdicional não raro, como a expedição de alvarás, portarias, ordens de serviço, etc, citadas ao longo do CPC.
-
Segundo a lei processual civil vigente, os únicos atos praticados pelo juiz são sentenças, decisões interlocutórias e despachos.ERRADO!!!O rol do CPC não é taxativo quanto a estes atos.
-
A questão é equivocada. "segundo o CPC" são apenas os três atos. O Cespe costuma aparecer com essas pegadinhas, que só servem para desistabilizar o candidato na hora da prova.
-
Esses não são os únicos atos do juiz. Ele pratica outros atos, como a inspeção judicial, por exemplo.
-
Gente, aqui vai um um exemplo de ato praticado pelo juiz previsto no CPC:
Art. 421. O juiz nomeará o perito, fixando de imediato o prazo para a entrega do laudo.
Portanto, a resposta esta ERRADA.
-
O CPC enumera esses 3 atos no art. 162, caput. Porém, essa relação não é exaustiva, pois o Juiz ainda realiza audiências, inspeções judiciais, presta informações em agravos de instrumentos ou mandados de segurança, etc.
-
Ao classificar os atos do juiz, dividindo-os em sentenças, decisões interlocutórias e despachos, preocupou-se o Código de Processo Civil (art. 162) somente com as hipóteses em que o juiz diz ou fala. Sem dúvida, há outros atos, que não se enquadram em qualquer das espécies dessa divisão tripartida. Referimo-nos aos chamados atos reais ou materiais, como os atos de instrução e de documentação (ouvindo, por exemplo, uma testemunha e ditando ao escrivão suas declarações).
-
É que tem outra questão do CESPE que diz que os atos são SENTENÇAS, DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS, DESPACHOS e ACÓRDÃOS.
-
O juízes de segundo grau realmente proferem acórdão.
-
Segundo Elpídio Donizete, no Curso Didático de Direito Processual Civil:
"Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos (art. 162). A relação é exemplificativa, pois contém apenas os provimentos, subscritos pelo juiz, que encerram conteúdo decisório ou ordinatório. Além de tais provimentos, o juiz pratica outros atos, que são registrados por termos, lavrados nos autos pelo escrivão, tais como: inquirição de testemunhas (art. 413) e interrogatório de partes (art. 342), inspeção judicial (art. 440) e interrogatório do interditando (art. 1181)."
-
Segundo Marcus Vinicius Rios Gonçalves,
"Atos do Juiz: São enumerados no art. 162, do CPC: sentença, desição interlocutória e despacho. O rol não é taxativo, porque o juiz pode praticar outros atos no curso do proceso, como o interrogatório das partes, a colheita de depoismentos, a inspeção judicial e outros atos materiais.
Mas só os mencionados no art. 162 podem ser considerados provimentos judiciais. Os demais são apenas atos materiais.."
-
Atençao as palavras extremistas.
-
Tantos comentários... e nenhum colocou o que resolve efetivamente a questão!
Questão errada! Não consigo nem de longe ver pegadinha do cespe na questão. Ora, onde está escrito na lei que os três atos do art. 162 do CPC são únicos??????? Pra quem não tem o código, ou não consegue ler a lei antes de comentar, segue aí uma cópia, verbis:
" Art. 162. Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.
§ 1o Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta Lei.
§ 2o Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.
§ 3o São despachos todos os demais atos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte, a cujo respeito a lei não estabelece outra forma.
§ 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários."
Ora, o rol não é taxativo e o fato de tais atos constarem do 162 não quer dizer que ao longo do CPC não existam outros. Lembrem-se que ainda temos a LOMAN que é bastante detalhista.
Por isso, incorreta a questão.
-
-
O rol apresentado pelo artigo 162 NÃO é taxativo.