Questão 402115

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - FUB - Arquivista
• Disciplina: Arquivologia

As políticas públicas de arquivo no Brasil ainda estão em fase de elaboração, mas, desde 1991, com a promulgação da Lei n.º 8.159, o corpus legal dessas políticas vem sendo construído. Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os itens a seguir.

Os documentos ultrassecretos podem ser classificados por trinta anos e esse prazo pode ser prorrogado uma única vez por igual período.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Natureza do assunto:
  
  Ostensivos: não prejudicam a administração
  
  Sigilosos: Conhecimento restrito- 3 classificações:
  
  
  Com a Lei 12.527/11 ( Lei de Acesso à Informação)
  
  -Reservados: Não devem ser do conhecimento do público em geral - 5 anos
  -Secretos: Alto grau de sigilosidade- 15 anos
  -Ultra-secreto: Acarreta danos à segurança da sociedade e do estado - 25 anos ( Pode ser prorrogado por igual período - 50 anos)
  
  Antes da Lei:
  
  Documento reservado:  5 anos
  Documento confidencial: 10 anos
  Documento secreto: 20 anos
  Documento ultra-secreto: 30 anos
  
  
  
• Questão desatualizada. Ver nova redação dada pela Lei 12.527/2011, conforme comentário da colega acima.
• Desatualizada novo prazo é de 25 anos